# Registro público: TRE-PA — 00000162220156140036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dcb4807da12db97cb95d9bc861118a6a45d477c26b16ecc9951adfb31419dd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-16
- **Último ato com data válida:** 2015-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-16T14:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-17T10:12:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10424](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10424)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0dcb4807da12db97cb95d9bc861118a6a45d477c26b16ecc9951adfb31419dd3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:03:02\.950000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150416000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dcb4807da12db97cb95d9bc861118a6a45d477c26b16ecc9951adfb31419dd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000197420156140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254541/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10424, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000182920166140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149459/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10424, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000021620116040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224623/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10424, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL - HUMAITÁ
- [TRE-PA — 00000188920156140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235425/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10424, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000486420196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320693/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10424, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-AM — 00000124020116040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260763/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TRE-AM — 00000065320116040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201343/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL - HUMAITÁ
- [TRF6 — 00002227520074013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808066/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000162220156140036 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento | Suspensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0dcb4807da12db97cb95d9bc861118a6a45d477c26b16ecc9951adfb31419dd3
- **SHA-256 do comentário:** 8abbd4cb6285f28f694554dff655bae2cf73aab651337ae1f3b11379a14576b8