# Registro público: TJTO — 50000333820118272734

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3042adbf263a41115f09122b7fb9eb37cb6a0f83ca2589a1649b388160d0012

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-11
- **Último ato com data válida:** 2016-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2016-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-07-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-11T09:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-10-10T10:33:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5529", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe"}}
- 2015-10-23T10:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5529", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe"}}
- 2015-10-23T17:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-12T16:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-17T15:54:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-11-18T15:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-11T13:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-27T10:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-27T10:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-14T14:30:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-07-14T15:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-14T17:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-07-15T08:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-15T14:17:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-10-08T08:32:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-10-10T10:22:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-10-23T10:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-10-23T17:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5529", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe"}}
- 2015-11-12T16:44:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5529", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe"}}
- 2016-07-13T09:34:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-07-13T10:54:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-07-14T17:31:32.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5529", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe"}}
- 2016-07-14T17:52:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00062984220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSE — 00275143020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213253/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00062915020018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00062932020018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJBA — 07000463319918050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00116197020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPE — 00000282719958171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPB — 00005992320128150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe / Vara de Executivos Fiscais da Capital