# Registro público: TRF6 — 00774674820144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Turma Regional de Uniformização
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 922e5a78893e70d12e38bf89042cc01aefec04a2c789a6c040b76f7b8d1b48cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-21
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-08** — Documento (TPU 12270)
> **2024-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T07:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-01T08:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-15T16:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-03T12:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-02-03T12:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-10T18:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-20T12:36:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-04-26T11:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-08T14:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-09T16:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-09T16:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-13T10:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-13T10:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-08-09T01:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-09T02:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-11T12:52:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-10-13T10:01:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-02-03T12:10:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-04-20T12:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-08T14:39:51.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-05-13T10:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T18:37:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-10-22T13:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-29T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-24T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-01T09:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-01T09:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/922e5a78893e70d12e38bf89042cc01aefec04a2c789a6c040b76f7b8d1b48cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-21 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-13 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:59:55\.400066253Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-20T16:44:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 922e5a78893e70d12e38bf89042cc01aefec04a2c789a6c040b76f7b8d1b48cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001584920134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160381/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Turma Regional de Uniformização
- [TRF6 — 00002897220044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJRO — 00154271920128220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276099/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TRF6 — 00002688319734013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6184847/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF4 — 50037775320104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262940/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 01144312020174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255901/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00989125820174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPE — 00000378619978170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241266/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00774674820144013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível” e “Reajustes e Revisões Específicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Turma Regional de Uniformização”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/922e5a78893e70d12e38bf89042cc01aefec04a2c789a6c040b76f7b8d1b48cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 922e5a78893e70d12e38bf89042cc01aefec04a2c789a6c040b76f7b8d1b48cb
- **SHA-256 do comentário:** 06821d341f032965b604545a7b213cf6c05bffc7a8c830d039cb3bd972452e83