# Registro público: STJ — 00003345720148220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207176/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207176.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e1ec79caa3cbb51bfafc9740da8ef60ef5566c71c3e1487c7bc5915a4f67125 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04 - **Último ato com data válida:** 2021-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-28** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-06-16** — Mandado (TPU 106) > **2021-06-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-11** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-21** — Documento (TPU 581) > **2021-02-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Promessa de Compra e Venda | Rescisão / Resolução | Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-28T17:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-10-28T17:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-12-05T12:02:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2019-12-13T15:17:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2020-02-19T14:07:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-21T18:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-03-26T10:30:51.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-03-26T13:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-02-16T16:46:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2021-02-17T09:01:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2021-05-21T17:32:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-21T18:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-06-16T20:26:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-10-04T12:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-06T05:22:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-16T05:21:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-01T05:43:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-14T05:18:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-01T05:45:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-25T09:14:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-08-25T09:14:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-12-05T12:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-05T18:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-13T15:17:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-12-13T16:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-13T18:45:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-17T13:00:02.000Z — Distribuição (TPU 12474) - 2020-05-29T12:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-29T19:47:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-29T12:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-31T12:13:17.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2021-02-16T16:41:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-02-17T08:56:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-06-11T15:31:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-06-28T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-06-30T13:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-30T22:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10496) - [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582) - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e1ec79caa3cbb51bfafc9740da8ef60ef5566c71c3e1487c7bc5915a4f67125.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Promessa de Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-05 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-02-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Promessa de Compra e Venda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Promessa de Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Promessa de Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:54:42\.155224064Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1e1ec79caa3cbb51bfafc9740da8ef60ef5566c71c3e1487c7bc5915a4f67125 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003345720148220001 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Promessa de Compra e Venda | Rescisão / Resolução | Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1e1ec79caa3cbb51bfafc9740da8ef60ef5566c71c3e1487c7bc5915a4f67125 - **SHA-256 do comentário:** f3bf3a4c0dc57915f968ca11369afa162571d0820b1f9ad2a6b2c453ef7f8ac2