# Registro público: TJPE — 00000030720188173580 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420728/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420728.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97d77c78baaf1ed75be2b4d7dbba8affdfb6326aa841f01fa8c48222d5653fbe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-22** — Mandado (TPU 106) > **2020-06-22** — Petição (TPU 85) > **2020-05-29** — Mandado (TPU 985) > **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-28** — Mandado (TPU 985) > **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Administração de herança ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-08T23:17:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2018-01-08T23:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2018-01-08T23:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2018-03-28T14:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2018-04-12T12:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2018-04-26T11:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2018-04-30T12:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2018-05-04T10:12:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2018-05-08T08:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2018-05-08T08:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2018-05-23T13:28:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2018-05-28T12:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2019-01-23T10:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2019-01-25T13:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2019-03-14T09:04:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2019-06-06T13:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2019-07-16T09:14:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2019-09-11T13:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2019-09-24T13:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2019-09-24T13:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2019-09-24T13:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2019-10-24T10:59:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2019-10-31T14:59:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2019-10-31T14:59:01.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2019-10-31T14:59:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2019-10-31T14:59:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2019-10-31T14:59:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2019-10-31T14:59:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2019-12-02T15:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2020-04-22T16:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2020-04-22T16:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2020-05-14T21:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2020-05-28T13:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2020-05-28T13:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2020-05-28T13:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2020-05-28T13:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2020-06-22T09:09:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2020-06-22T09:09:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2018-01-19T10:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} - 2019-01-16T11:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420728.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7676) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Administração de herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-09-24 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-31 — Mandado; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-05-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-05-28 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-06-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T21:53:26\.540000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97d77c78baaf1ed75be2b4d7dbba8affdfb6326aa841f01fa8c48222d5653fbe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000272520248173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608212/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - [TJPE — 00000315920208173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297237/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJPI — 00001968420158180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254592/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJPE — 00000013220218173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216664/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - [TJMA — 00001861720138100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616409/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER - [TJPI — 00000967420178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112750/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS - [TJPI — 00000389220168180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613118/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJMT — 00000797220188110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565726/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** 97d77c78baaf1ed75be2b4d7dbba8affdfb6326aa841f01fa8c48222d5653fbe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)