# Registro público: TJCE — 02841057520238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a3aa484cc12aae943324388ebe14d8d4a3a75b096dbd1b67a97756287afc17e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-14 - **Último ato com data válida:** 2025-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-06** — de pré-executividade (TPU 335) > **2025-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-10** — Petição (TPU 85) > **2024-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-04T03:34:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-14T13:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-26T11:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-04T03:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-10T17:01:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-11T13:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-13T17:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-31T16:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-12-13T17:00:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-12-14T15:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-17T19:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-13T17:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-24T13:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-11T13:22:58.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-05-09T11:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-31T15:57:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-16T10:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-13T17:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-06T16:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-11T11:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-24T13:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-31T15:54:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-03T04:59:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-09T09:47:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-01-11T13:22:58.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-05-10T15:18:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-05-31T16:04:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-10T17:07:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-11T11:18:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-02-23T06:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-31T15:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-04T21:17:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-12-19T11:31:24.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-01-24T13:29:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-31T15:43:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-24T13:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-05-06T16:48:00.000Z — de pré-executividade (TPU 335) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207487.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-12-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-01-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-06 — de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-05-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:55:23\.799962736Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231214000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a3aa484cc12aae943324388ebe14d8d4a3a75b096dbd1b67a97756287afc17e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 04128420520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00016990420118060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487219/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJPR — 00000214919858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549388/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 03627728120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220431/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00002418920178100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531245/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS - [TJPR — 00000211620268160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CORNÉLIO PROCÓPIO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00000106420148042201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511476/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ - [TJPR — 00000206419858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 3a3aa484cc12aae943324388ebe14d8d4a3a75b096dbd1b67a97756287afc17e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 3a3aa484cc12aae943324388ebe14d8d4a3a75b096dbd1b67a97756287afc17e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)