# Registro público: TJSE — 00258300720148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2b52bc5b8062597290bca6c0d97421360babb5aa26b3897d06c4fc808259cf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-11
- **Último ato com data válida:** 2015-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-07** —  (TPU )
> **2015-04-24** —  (TPU )
> **2015-04-13** —  (TPU )
> **2015-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-07** —  (TPU )
> **2015-02-24** —  (TPU )
> **2015-02-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2014-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-14** —  (TPU )
> **2014-09-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T11:02:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T03:22:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T08:55:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-07T03:58:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T09:04:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T07:52:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-13T03:54:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T09:16:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T12:07:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T09:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-26T09:28:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-09T23:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-02T12:18:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-12-04T12:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-29T10:14:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-14T12:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-14T12:19:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-11T11:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-11T11:31:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-26 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00325785520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209527/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CRISTINÁPOLIS
- [TJPI — 00000594920038180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216415/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJSE — 00332860820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209353/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) — Afinidade temática entre títulos
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