# Registro público: TJSE — 00011582820128250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95b489938d6e050d44382853b36da9f4058efc7a2eb2ea8f92d3af1a20dbe435

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-12
- **Último ato com data válida:** 2019-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T09:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-10T12:38:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2016-10-17T09:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2013-11-12T13:15:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-05-21T13:47:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-11-06T11:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-30T09:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-18T01:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-05T09:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-14T14:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-08T19:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-06T18:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-06T18:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-25T10:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-25T10:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-25T10:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-07T11:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-23T11:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-11T13:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-12T12:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T11:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T11:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-10T12:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-27T09:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-17T10:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-01T14:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T03:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-06T09:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-28T12:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-14T11:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-21T09:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T11:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T15:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-03T09:08:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T10:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-16T11:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-25T05:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-13T09:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-08T11:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-20T09:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2013-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2013-05-21 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-11-12 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-10-17 — Mero expediente; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-10 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-06-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:08:12\.820000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130312120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95b489938d6e050d44382853b36da9f4058efc7a2eb2ea8f92d3af1a20dbe435

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005516920138250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / FREI PAULO
- [TJSE — 00013256720108250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00012297720128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 01 CRIMINAL DE MAUA