# Registro público: TRT3 — 00001308220105030049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barbacena
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76422abb04b843b1b06923ca3f98e155628d4729100ff0cd69026f826364c171

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-10
- **Último ato com data válida:** 2014-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-07-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2014-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76422abb04b843b1b06923ca3f98e155628d4729100ff0cd69026f826364c171.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-08-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2010-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2013-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2014-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2014-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2014-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2014-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2014-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2014-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2014-07-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2014-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2014-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2014-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2014-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2014-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/186`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-12-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:17\.936118129Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 76422abb04b843b1b06923ca3f98e155628d4729100ff0cd69026f826364c171

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13944, 13993, 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001303320115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT2 — 00004147320115020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001609720115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13993, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00001311620135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT9 — 00000486720245090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT24 — 00241802520195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001297620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13944, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001308220105030049 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76422abb04b843b1b06923ca3f98e155628d4729100ff0cd69026f826364c171.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 76422abb04b843b1b06923ca3f98e155628d4729100ff0cd69026f826364c171
- **SHA-256 do comentário:** 7af2dcd1822a3575e083631a28e43dc1a69626cc617baa48ce243290cda9de92