# Registro público: TJSP — 00007332120098260108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b81b2f19f44396a12bac2ef92eec723192d46618e5f02c4304511f519cd2ace ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-06 - **Último ato com data válida:** 2021-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2012-08-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-08-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-01-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2011-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2011-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-02-17T13:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-02-17T17:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-27T15:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-05-27T16:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-06T14:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-06-08T09:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-12-08T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-11-09T14:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-09-17T11:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-12-18T14:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-01-14T17:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-28T11:27:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-29T15:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-05T13:53:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-07-22T15:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-26T11:28:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-29T16:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-08T11:45:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-09-15T16:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-20T10:38:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-02-28T15:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-13T16:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-13T16:37:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-17T17:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-17T18:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-18T17:37:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-14T14:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-21T09:46:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-21T09:48:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-23T18:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207673.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-06-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-04-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2011-08-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2011-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2011-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2011-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2011-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-01-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-08-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:13:00\.414507079Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-02\-17T10:28:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8b81b2f19f44396a12bac2ef92eec723192d46618e5f02c4304511f519cd2ace Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00000700420118260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR - [TJMT — 00003752520138110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR - [TJPR — 00000205120228160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJSP — 00002530920108260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR - [TJSP — 00084483420078260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA - [TJDFT — 00185066920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000334120208170680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560351/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI - [TJGO — 00217398020148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535817/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)