# Registro público: TRF6 — 00033513420164013822

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE PONTE NOVA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2099e3415df1ddcaeefc7e8cf505992996c6ec3ac85f109b271bf4a58ede135f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 206
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-22** — Paga (TPU 12176)
> **2025-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-27** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2025-06-27** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2025-06-27** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2025-06-27** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2025-06-27** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2025-06-23** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T12:24:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-12-07T10:53:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-16T09:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-01T13:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-10T18:34:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-20T14:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-26T16:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-09T12:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-03T09:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-03T14:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-28T14:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-05T15:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-11T17:55:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-17T09:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-21T12:51:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-28T18:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-16T16:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-22T19:16:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-01-25T11:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-09T13:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-06T13:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-07T17:04:40.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-03-12T09:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-15T17:28:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-20T17:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-03T18:55:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-21T17:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-21T17:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-22T16:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-17T14:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-17T17:40:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-02T16:44:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-23T18:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-09-10T09:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-05T16:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-24T11:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-06T12:05:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-12T09:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-12T09:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 206 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2025-08-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-23 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-08-01 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:27\.446228014Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2099e3415df1ddcaeefc7e8cf505992996c6ec3ac85f109b271bf4a58ede135f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002860320168110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TRF6 — 00186999520154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959482/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / Gabinete 08
- [TJMT — 00002829120158110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457501/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPE — 00000115020198172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151854/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJGO — 00052516920168090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530553/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TRF6 — 00252011820164019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235118/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / Gabinete 03
- [TRF6 — 00050079120144013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228199/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / Gabinete 03
- [TRF5 — 05003864220224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160876/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 2ª Relatoria Turma Recursal