# Registro público: TJAM — 02240464920218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51db63f0a97faa1a54bcb006eb1593a217c0b76df104ced3b55f538698f99851 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-08 - **Último ato com data válida:** 2022-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-13** — Petição (TPU 85) > **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-13** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-14T11:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-14T11:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-24T06:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-25T08:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-25T09:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-06T01:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-12T11:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-12T11:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-13T09:21:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-30T18:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-21T14:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-11T11:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-11T11:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-08T12:15:06.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-10-14T11:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-25T09:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-13T09:49:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-05-13T05:33:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-11T11:55:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-08 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-13 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:12:55\.756000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211008112119 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51db63f0a97faa1a54bcb006eb1593a217c0b76df104ced3b55f538698f99851 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02137133820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208561/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 3ª VARA CRIMINAL - [TJAM — 02419733320188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206002/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - [TJAM — 02052200420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211381/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 51db63f0a97faa1a54bcb006eb1593a217c0b76df104ced3b55f538698f99851 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)