# Registro público: TJTO — 50000088619878272727 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1987-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 069e6234088bc440736a0ac96b50d451f21245ed0b669a7eb694fb03d7156ecb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-28 - **Último ato com data válida:** 2017-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-22** — Remessa (TPU 123) > **2016-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-11** — Remessa (TPU 123) > **2016-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-31** — Publicação (TPU 92) > **2016-03-31** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-31** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ITR/ Imposto Territorial Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-28T09:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2015-05-28T10:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2015-05-29T13:21:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2015-12-17T14:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2015-12-18T11:36:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2016-03-18T17:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2016-03-31T16:02:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2016-03-31T16:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2016-05-11T13:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2016-05-11T15:49:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2016-05-18T09:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2016-05-22T22:07:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2016-06-13T16:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2015-05-28T09:13:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2015-08-06T00:43:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2015-12-17T14:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2015-12-17T14:46:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2015-12-17T14:51:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2015-12-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2016-02-02T00:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2016-03-18T19:26:27.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2016-03-31T14:01:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2016-03-31T14:03:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2017-03-23T11:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2017-03-29T10:35:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2017-03-29T10:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ITR/ Imposto Territorial Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-17 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-31 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-31 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-18 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-13 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T05:09:55\.904000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19870504000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 069e6234088bc440736a0ac96b50d451f21245ed0b669a7eb694fb03d7156ecb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50000039319898272727](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade - [TRF1 — 00002441220164014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144614/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / 01ª - Boa Vista - [TRF1 — 00002451520024013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / 07ª - Belém - [TJTO — 50000027919878272727](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203426/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade - [TJTO — 50000169820088272736](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252933/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta - [TRF6 — 00001233620064013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002426020024013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / 07ª - Belém - [TRF6 — 00001277320114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 069e6234088bc440736a0ac96b50d451f21245ed0b669a7eb694fb03d7156ecb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 174 do STJ: ITR/ Imposto Territorial Rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-174/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-174%2F)