# Registro público: TJES — 00001219120148080049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ec9f7ff602b65319c269ce7213cfcc7638df6e3b9b6ddce815dfa7676577eaf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-06-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-13** — Petição (TPU 85) > **2021-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-03-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T11:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}} - 2014-01-29T13:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}} - 2014-04-11T12:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-06-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:21:49\.125000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140121110856 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1ec9f7ff602b65319c269ce7213cfcc7638df6e3b9b6ddce815dfa7676577eaf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001026020138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJES — 00001220920158080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212839/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA - [TJGO — 00200353520098090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) - [TJES — 00000531920138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJPA — 00002768519898140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJMT — 00002634520118110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJSE — 00003914319978250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJPA — 00002562619918140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1ec9f7ff602b65319c269ce7213cfcc7638df6e3b9b6ddce815dfa7676577eaf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)