# Registro público: TJSE — 00097618920178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87bfd8ab623045034bb60605c1be7b79317e1260e822b48d57598ba568ab9f3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-13 - **Último ato com data válida:** 2017-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-12** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2017-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-18** — Petição (TPU 85) > **2017-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-18T09:52:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-15T08:24:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-09T10:20:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-01T00:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-19T10:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-12T11:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T09:48:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-15T12:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-28T01:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-17T11:59:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T08:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-21T08:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-21T08:02:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-12T12:06:39.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-06-12T11:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-26T12:42:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-18T09:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-10T12:43:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-10T08:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-05T13:16:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-05T08:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-13T11:20:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-13T10:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-13T10:12:16.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-06-12 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:24:38\.007000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170313120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 87bfd8ab623045034bb60605c1be7b79317e1260e822b48d57598ba568ab9f3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00423720820118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - [TJSE — 00012231320158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208130/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / POÇO REDONDO - [TJTO — 00385305120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00068808520188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 00377337520168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00098819020188210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres - [TJBA — 00056992120108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL - [TJAL — 08070120320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572569/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 87bfd8ab623045034bb60605c1be7b79317e1260e822b48d57598ba568ab9f3b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 87bfd8ab623045034bb60605c1be7b79317e1260e822b48d57598ba568ab9f3b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 87bfd8ab623045034bb60605c1be7b79317e1260e822b48d57598ba568ab9f3b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)