# Registro público: TRE-PR — 00007896320116160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 077bb842dcaf1870f7f30a0d10b862d95d668ec7778bee5ed31220c9dd67d433

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-21
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-21T16:38:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-21T16:38:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-21T16:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-23T13:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-03T14:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-10-03T14:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-05T13:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-18T17:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-10-24T17:18:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-10-31T14:57:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-09-28T14:39:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-14T13:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-19T17:37:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-31T13:58:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-23T13:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-09-26T19:35:59.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-09-27T13:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-29T12:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T14:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-05T13:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-10-07T17:08:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-10-07T17:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T17:56:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-10-19T17:33:11.000Z — Retirada (TPU 12309)
- 2011-10-19T17:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-20T13:06:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2011-10-24T17:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T19:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2011-10-26T15:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-26T16:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-31T14:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-21T18:26:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-21T18:27:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-01T14:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T14:12:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-01T14:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-01T14:14:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420848.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-04-01 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-24 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001610620136160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418573/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000256420166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Recurso Eleitoral
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 00003273820136160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421112/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001800920156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212725/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL