# Registro público: TJPE — 00000248619968171370 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80ffdc8e41a5d5e72ea1dc30d18898c0d240f5cbc1f1b88f0b2a7871a6ad3f10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-05 - **Último ato com data válida:** 2023-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-09-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-28** — Provisório (TPU 245) > **2015-08-28** — Provisório (TPU 245) > **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-12** — Petição (TPU 85) > **2015-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento Atrasado / Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-12-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2012-01-09T14:02:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-01-09T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-06-21T12:07:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2015-08-12T18:03:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-12T18:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-26T07:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-03-19T08:40:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2009-09-22T12:44:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2012-01-09T17:30:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2012-01-10T09:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-12T16:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-12T17:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-21T12:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-02T16:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-14T15:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-17T09:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-03T11:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-10T11:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-27T16:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-28T15:07:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-09-26T07:49:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-10-03T08:14:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-10-03T08:34:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-03T08:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-12-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-03-19 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-03 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:33:50\.879712472Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1996\-12\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 80ffdc8e41a5d5e72ea1dc30d18898c0d240f5cbc1f1b88f0b2a7871a6ad3f10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000260220248172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433444/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJPE — 00000305320218173040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145304/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - [TJRR — 08015048820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000248119998171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241829/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA - [TJPI — 00001937920158180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150300/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJPB — 00005503820138151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443082/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / Vara Única de Jacaraú - [TJPA — 00002810520108140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441728/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPA — 00002771020068140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 80ffdc8e41a5d5e72ea1dc30d18898c0d240f5cbc1f1b88f0b2a7871a6ad3f10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Recebido com 40 dias de atraso, o valor da indenização chegou exatamente igual ao que constava na proposta de pagamento original, sem um centavo a mais. Isso está certo? Não. Atraso no pagamento do seguro não é gratuito para a seguradora: a lei prevê um conjunto de acréscimos automáticos justamente para desestimular a demora e recompor o poder de compra do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** e802b6e559960642e647f179ffc2d3874045f0df39cf4c7c5a3246472808bce5 - **SHA-256 do registro documental:** 80ffdc8e41a5d5e72ea1dc30d18898c0d240f5cbc1f1b88f0b2a7871a6ad3f10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F) ### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)