# Registro público: TRE-MG — 06000059120236130067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 67ª Zona Eleitoral - Capelinha - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208563/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208563.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb5d1bca64438e2834f809b7ed99f06d29430b731b9aafa9f240c8e445195dd1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23 - **Último ato com data válida:** 2023-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-06** — Petição (TPU 85) > **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-23** — Distribuição (TPU 26) > **2023-01-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-23T15:53:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}} - 2023-01-23T17:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}} - 2023-02-06T13:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}} - 2023-02-06T13:31:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}} - 2023-01-23T15:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}} - 2023-02-06T13:15:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}} - 2023-02-06T13:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}} - 2023-02-06T13:34:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}} - 2023-02-06T13:34:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb5d1bca64438e2834f809b7ed99f06d29430b731b9aafa9f240c8e445195dd1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T21:55:11\.143000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230123155316 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb5d1bca64438e2834f809b7ed99f06d29430b731b9aafa9f240c8e445195dd1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000559420226160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237904/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11452 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul - [TRE-MG — 06000088720256130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608873/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 160ª Zona Eleitoral - Lavras - [TRE-RJ — 06000603220226190254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172221/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11452 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ - [TRE-PR — 06000121920236160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771113/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11452 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 29 ª zona eleitoral-Imbituva - [TRE-ES — 06000698120216080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859939/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11452 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 12 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06000706620216080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842193/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11452 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 12 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000086220246130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589795/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 18ª Zona Eleitoral - Arcos - [TRE-MG — 06000081720236130109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515100/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 109ª Zona Eleitoral - Espinosa ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000059120236130067 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “67ª Zona Eleitoral - Capelinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fb5d1bca64438e2834f809b7ed99f06d29430b731b9aafa9f240c8e445195dd1 - **SHA-256 do comentário:** 2ae2a3813dc0cd19007d3ba7c4dccf6eca1d2a48bb073322130a2e514b739a2d