# Registro público: TRE-MA — 00001185120176100047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f9a65598f61ed0211443e90b92aaabd34e8ac4835f0208ae9fb2de67ebbd3f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-06
- **Último ato com data válida:** 2018-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-28T11:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-07T09:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-08T11:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-01T09:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-01T11:05:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-20T10:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-20T10:25:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-02T10:36:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-20T10:22:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T11:09:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-15T09:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-01T09:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-01T09:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-07T08:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-19T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-22T09:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-26T09:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-02T10:34:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-06T09:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-06T09:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T11:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-30T14:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-24T09:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-24T09:25:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-20T10:24:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-20T10:25:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-19 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-20 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000232120176100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209224/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004063320166100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208966/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000359820186100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208951/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL