# Registro público: TRE-MT — 00002565420166110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35bc718cb3523b29e5e10aa0b99b65d0b68b530495beaed9a5cd78bee755a2e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-11** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Impugnação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T09:14:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-09T11:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-13T18:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-18T15:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-24T17:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-11T12:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-14T11:49:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-22T15:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T13:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-11T12:13:13.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-11-07T19:00:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-08T09:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T17:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T11:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T08:49:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-24T17:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T13:25:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-03-11T12:13:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35bc718cb3523b29e5e10aa0b99b65d0b68b530495beaed9a5cd78bee755a2e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-11 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:47\.127884686Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-08T09:14:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 35bc718cb3523b29e5e10aa0b99b65d0b68b530495beaed9a5cd78bee755a2e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00002582420166110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358336/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06017039420186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311857/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TSE — 06003466920206260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688318/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00010120920166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508952/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00010286020166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486091/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00000690720166120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485278/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-BA — 06036970620186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392382/) — classe: Petição; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz Diego Luiz Lima de Castro
- [TRE-AP — 06016250320186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984857/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12049
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002565420166110005 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato | Impugnação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35bc718cb3523b29e5e10aa0b99b65d0b68b530495beaed9a5cd78bee755a2e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35bc718cb3523b29e5e10aa0b99b65d0b68b530495beaed9a5cd78bee755a2e7
- **SHA-256 do comentário:** c0a0a4258235f5357f8f49a587e1480eb6c8879edc965d5b9c99ff1b9f97fb53