# Registro público: STJ — 00000343020238130713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae97a4a622e136ed30b53c56f5d11367f0acef699c5b2331da27d4a3ea6bd9a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-02** — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-17T09:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-09-17T10:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-02T13:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-02T14:15:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-10-02T14:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-02T14:46:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-18T15:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-11-18T16:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-02T18:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-04-04T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-13T16:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-02T13:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-03T05:32:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-18T15:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-02T16:30:00.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
- 2025-04-04T00:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-24T09:08:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-24T09:08:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-01T21:30:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-10-01T21:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-02T18:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-18T15:15:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-04-02T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-03T01:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-04T16:36:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-02 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2025-04-02 trata do assunto oficial «Associação Criminosa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Associação Criminosa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T18:02:33\.401026435Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ae97a4a622e136ed30b53c56f5d11367f0acef699c5b2331da27d4a3ea6bd9a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001820720198140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477864/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14685
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00001828320178260262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535492/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14685
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00000209420228160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505292/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
- [STJ — 00004770320148240159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525362/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14685
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJMS — 00002483120258120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481038/) — classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Criminal
- [TJAP — 00038540420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJCE — 02026640620228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434501/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
- [TJPR — 00000196320268160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL