# Registro público: TRF2 — 50005777920184025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209111/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209111.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d901e0c3f96b63631908dccb649933c200c25ec2b7cdb4711be03fbb918276d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14 - **Último ato com data válida:** 2020-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-17** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-04-01** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-09-16** — Reativação (TPU 849) > **2019-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-27** — Procedência (TPU 219) > **2019-01-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-14** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-14T18:32:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-01-14T18:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-27T16:38:54.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-07-24T16:36:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-09-16T15:09:53.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-04-01T15:53:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-06-17T12:39:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-07-22T17:26:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-14 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T00:53:56\.908000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181011133031 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d901e0c3f96b63631908dccb649933c200c25ec2b7cdb4711be03fbb918276d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50042135320184025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213425/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJMT — 00003518319978110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJDFT — 00261245220138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [STJ — 00004422119998260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJRR — 08016143920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226956/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJRN — 00129742020128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMT — 00003516820138110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [TJDFT — 00260014020168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)