# Registro público: TJES — 00001223720218080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e9e21353042d1d977e9bef44385c6e82c07a092d77d093498c4ab9c88e8866f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Destruição ou Degradação

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e9e21353042d1d977e9bef44385c6e82c07a092d77d093498c4ab9c88e8866f.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:30:48\.017817208Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e9e21353042d1d977e9bef44385c6e82c07a092d77d093498c4ab9c88e8866f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001304320238080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJES — 00001682020218080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395833/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMA — 00002593620208100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827485/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJES — 00001576620228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127808/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJGO — 00228199820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002476620198100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJMA — 00002494220198100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676444/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJGO — 00222724120198090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001223720218080015 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Destruição ou Degradação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001223720218080015; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e9e21353042d1d977e9bef44385c6e82c07a092d77d093498c4ab9c88e8866f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e9e21353042d1d977e9bef44385c6e82c07a092d77d093498c4ab9c88e8866f
- **SHA-256 do comentário:** 8f0a7c7ba97b15bfcfe918b77fa46278c728dbcddacddfed3626eb984b302827