# Registro público: TRF6 — 00034177420074013807 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209209/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209209.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1fcc06a629f5f71a83bc1ae57cfdf9793c94b90ad3bcd09b6785d97a06478396 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-11 - **Último ato com data válida:** 2025-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-25** — Petição (TPU 85) > **2025-02-11** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-12-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-03-18** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2013-03-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2011-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2011-06-30** — Intimação (TPU 12263) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-07-11T12:39:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2007-07-23T12:32:08.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2007-08-08T17:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-10-08T07:32:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-10T14:16:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-02-22T17:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-03-03T10:35:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-04-25T18:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-10-02T17:17:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-10-16T09:53:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-11-11T12:27:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-11-11T17:21:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-01-28T13:30:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-05-12T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]} - 2011-05-12T20:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-07-08T09:46:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-03-18T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]} - 2025-02-06T01:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-25T19:01:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-07-23T12:32:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-07-24T17:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-10T09:41:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-10-04T18:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2007-10-10T14:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-10T14:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-11T15:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-30T14:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-02-26T16:17:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-02-28T19:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2008-03-12T11:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-04-29T17:04:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-16T11:10:42.000Z — Citação (TPU 12284) - 2008-10-02T15:09:22.000Z — Citação (TPU 12284) - 2008-10-02T17:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-03T17:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-13T13:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-13T13:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-13T18:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2008-10-16T09:54:11.000Z — Intimação (TPU 12263) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209209.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fcc06a629f5f71a83bc1ae57cfdf9793c94b90ad3bcd09b6785d97a06478396.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-07-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-05-12 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-03-18 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-03-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-12-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-12-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:54\.749256466Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070710175500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1fcc06a629f5f71a83bc1ae57cfdf9793c94b90ad3bcd09b6785d97a06478396 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00034177420074013807 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1fcc06a629f5f71a83bc1ae57cfdf9793c94b90ad3bcd09b6785d97a06478396 - **SHA-256 do comentário:** 2d4ec443f69916069d638775e0f72384cc117bbecf1a29182568cf3e3fe0aecf