# Registro público: TJAM — 02184204920218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d44a34193bcec0303746a817a7cbec50cba8f6c4575c1f05dfd00909fda5d8c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-12T10:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-18T19:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-19T08:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-27T10:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-27T10:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T16:04:15.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-08-12T10:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-20T09:43:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-05T10:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-20T07:58:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-10 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02041400520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207410/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAM — 02155919520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211034/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAM — 02192476020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210891/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJMA — 00002180920208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPA — 00003422320208140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI
- [TJPR — 00000172719978160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL