# Registro público: TSE — 06002180420226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d79f73a1ae53b98b0d31fe44714426978d2ab2e959a68c68d8922f671cb3161

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-19** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2022-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-14T12:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-18T17:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-20T16:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-04-22T08:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-19T14:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-19T14:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-19T21:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-19T14:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-21T02:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-21T02:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-21T15:43:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-14T11:33:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-14T13:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-21T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-22T14:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T17:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-02T10:13:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-02T10:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-02T10:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-04T02:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-26T00:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-19T14:11:28.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-09-19T14:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-27T20:45:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-27T20:45:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003112120206020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903733/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-PA — 00000330820166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903479/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001121620246060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903107/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE
- [TRE-BA — 06000457620246050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902463/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002761120266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902217/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-MT — 06002897320246110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901855/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004337820206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901529/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 51 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004218420226100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901502/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / GABINETE STF3
