# Registro público: TRT23 — 00001368720215230036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 858ad2ac09e42ff53656959c80431d2f926ba5169c374d43a8a287e279a6970c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 217 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-24 - **Último ato com data válida:** 2024-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-09** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-09** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação | Citação | Equiparação Salarial | Documental | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Pedido de Demissão | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-24T15:31:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2021-03-16T13:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2021-03-18T00:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209374.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) - [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420) - [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 217 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Documental — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2023-02-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2024-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2024-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2024-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2024-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2024-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2024-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2024-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2024-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2024-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2024-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2024-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2024-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/216` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-08 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:23:58\.908000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210224153151 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 858ad2ac09e42ff53656959c80431d2f926ba5169c374d43a8a287e279a6970c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000498420205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13965 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00000533020145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13613 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00000930620235140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13613 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT23 — 00001375320205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13885 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT23 — 00005021120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13885 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA - [TRT23 — 00003766120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13885 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13885 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT5 — 00000639520255050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 858ad2ac09e42ff53656959c80431d2f926ba5169c374d43a8a287e279a6970c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial - **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460 - **SHA-256 do registro documental:** 858ad2ac09e42ff53656959c80431d2f926ba5169c374d43a8a287e279a6970c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 858ad2ac09e42ff53656959c80431d2f926ba5169c374d43a8a287e279a6970c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)