# Registro público: TJSC — 00048032820158240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc139e5ee896fcabab52bfdedd7917fc6f588a411d4752e3428230b942c647f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-22** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-06T14:04:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-04T14:33:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-05T16:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-04T19:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-04T19:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-17T19:34:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-03T12:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-03T12:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-03T12:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-25T19:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-22T11:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-22T11:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-22T11:13:28.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-06-11T14:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-11T13:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-08T18:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-08T18:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-08T18:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-08T18:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-07T14:08:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-06-29T17:58:06.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-06-09T17:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-30T16:42:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-25T13:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-25T13:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-25T13:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-13T17:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-11T14:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-10T19:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-06T19:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-05T16:23:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-02T12:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-30T09:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-19T09:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-19T09:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-19T09:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-21T15:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-21T15:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-11T17:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-04T22:47:49.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-06 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-22 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:47\.811000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151005161142
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc139e5ee896fcabab52bfdedd7917fc6f588a411d4752e3428230b942c647f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00000156820158240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 00001604920188240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única da Comarca de Anchieta
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00065850720148240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CRIMINAL DE MAUA