# Registro público: TRE-SC — 06000238620206240043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c76f5367a20b1e724fca601d29ad5568cee91b6701bda7a2079cdc6a341c7a2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-29
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-29T19:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T18:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-07T14:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T03:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T03:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T03:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T03:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T03:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T03:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T03:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T03:42:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T19:05:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-29T19:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T15:53:49.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T17:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T16:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T13:15:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T13:15:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-28 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T22:06:27\.573000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200629194706
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c76f5367a20b1e724fca601d29ad5568cee91b6701bda7a2079cdc6a341c7a2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000480220216240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229267/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002163020216050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209128/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00000398620126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-SC — 06000487920266240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229114/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000485520246240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229049/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 77 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000518920256050178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 178 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000416020266160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229373/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-GO — 06000406220256090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229335/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS