# Registro público: TRF6 — 00201893820174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Ação Rescisória
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f67164dff27480b07b8ff54ac51f02179f50e8e7b16b458bae7330d54fdf7c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-27
- **Último ato com data válida:** 2024-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-24** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-27T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-04-27T18:55:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-27T18:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-19T14:40:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-19T19:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-22T11:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-09-25T08:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-04T08:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-30T09:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-30T14:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-30T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-20T13:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-24T14:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-18T15:09:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-18T15:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-07T15:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-07T15:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-24T10:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-24T10:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-24T12:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-03T12:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-03T12:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-24T10:34:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-24T10:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-03T12:32:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-04-27T18:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-19T14:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T22:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-27T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-02T08:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-11T09:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-30T14:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T13:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-30T14:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-18T15:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-18T15:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T21:25:22.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-05-07T15:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T16:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-25T14:13:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f67164dff27480b07b8ff54ac51f02179f50e8e7b16b458bae7330d54fdf7c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:35\.809649601Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-24T10:34:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f67164dff27480b07b8ff54ac51f02179f50e8e7b16b458bae7330d54fdf7c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00650175620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213550/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Rescisória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF6 — 00002892020144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF5 — 05245888820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00074478320144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208855/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Rescisória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF5 — 05248348420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312124/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00005678220134036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312091/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00005664020044036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311718/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJES — 00002058220208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O dispositivo determina que se conte, além do tempo em atividade como segurado, o tempo de serviço público averbado por certidão, o período de serviço militar obrigatório, o tempo em que o segurado recebeu benefício por incapacidade intercalado com períodos de atividade e o tempo de contribuição para outros regimes trazido por certidão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os períodos que o artigo 55 manda computar

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 81be363ee2ff281da0bbcc9e9fedca6e1bc33fd19ce1ef92cc7d7cde818f8bd1
- **SHA-256 do registro documental:** 2f67164dff27480b07b8ff54ac51f02179f50e8e7b16b458bae7330d54fdf7c6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00201893820174010000 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória” e “Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 02”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f67164dff27480b07b8ff54ac51f02179f50e8e7b16b458bae7330d54fdf7c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f67164dff27480b07b8ff54ac51f02179f50e8e7b16b458bae7330d54fdf7c6
- **SHA-256 do comentário:** 3e872ff51ae898790986da17991d592233c7443a471a253578f5d12edb94ee2f