# Registro público: TJSP — 00050754120108260108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49ed7624e73eee8af25b70854f47e30e4a330155f8bd22929c25ccd1813b110c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-07** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2022-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-14T13:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-19T11:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-20T17:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-11T14:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-25T17:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T10:57:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T14:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-13T15:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-13T15:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-17T15:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-17T15:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-18T17:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-12T15:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T16:51:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-27T11:51:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T16:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-27T12:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-27T13:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-02-08T15:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-21T09:41:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-21T14:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-17T16:25:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-03-18T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-15T10:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-16T19:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49ed7624e73eee8af25b70854f47e30e4a330155f8bd22929c25ccd1813b110c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-08-05 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-10-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-07-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-11-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:21:36\.514937983Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-10\-13T16:25:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 49ed7624e73eee8af25b70854f47e30e4a330155f8bd22929c25ccd1813b110c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000700420118260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00005387020088260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRR — 08009233720198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00116600220178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050754120108260108 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CAJAMAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49ed7624e73eee8af25b70854f47e30e4a330155f8bd22929c25ccd1813b110c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49ed7624e73eee8af25b70854f47e30e4a330155f8bd22929c25ccd1813b110c
- **SHA-256 do comentário:** 64122840d8c97f8572b772f5c2a1574fbd248a67aee462d48266110c12d3492b