# Registro público: TRF5 — 00000711320224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33805fca6150f0ea2a962ce922c7f26872516ac2bdf974e267116239d6172508

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-22
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-07-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atividade concomitante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-22T09:48:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-08T15:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-14T17:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-07-14T18:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-15T07:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-19T15:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-01T09:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-11T09:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-15T18:26:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-08-16T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-18T18:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-23T18:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-16T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-24T16:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-04T11:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-10-10T14:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-03T18:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T15:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-23T14:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-29T09:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-06T16:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-12-16T15:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-30T11:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2023-01-13T11:51:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-01-31T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-26T17:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-29T18:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2025-07-08T13:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-05T13:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-08-05T13:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-07T08:13:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-07T08:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-27T12:54:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2025-08-29T11:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-22T09:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-14T18:35:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-11T09:47:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-11-03T18:16:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-23T14:42:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-11-29T09:36:50.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209694.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6165)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33805fca6150f0ea2a962ce922c7f26872516ac2bdf974e267116239d6172508.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atividade concomitante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-30 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-13 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-04-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-27 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Atividade concomitante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-03 trata do assunto oficial «Atividade concomitante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-11-29 trata do assunto oficial «Atividade concomitante»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T19:10:52\.489000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220622094753
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33805fca6150f0ea2a962ce922c7f26872516ac2bdf974e267116239d6172508

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05076974920204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743760/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001092520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290406/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6165
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 1ª TR/CE
- [TRF2 — 50374785520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680671/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05024491220184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410098/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50089804620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507994/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50072769520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5476898/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002915720174013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Cruzeiro do Sul
- [TRF1 — 00002819220144013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867050/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Paracatu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000711320224058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Atividade concomitante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 33805fca6150f0ea2a962ce922c7f26872516ac2bdf974e267116239d6172508
- **SHA-256 do comentário:** 0daf09b80aadaa5e7fcbc125323af9e5e1513250ad01e8091d8d262507cf329f