# Registro público: TJSP — 00101963520068260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f8aec86a92942d68d0a766d14b9308e1ee33f3e0eaf1d4d6d6a9278a8569e2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-29
- **Último ato com data válida:** 2014-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-02** — Julgamento (TPU 193)
> **2012-08-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsa identidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-29T10:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-20T11:56:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-25T15:26:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-27T09:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-27T09:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-02T10:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f8aec86a92942d68d0a766d14b9308e1ee33f3e0eaf1d4d6d6a9278a8569e2b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-11-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-06-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-02-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-08-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-08-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-03-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T21:45:22\.918258808Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-25T13:26:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f8aec86a92942d68d0a766d14b9308e1ee33f3e0eaf1d4d6d6a9278a8569e2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00125569820128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 15034809220208260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMT — 00004451320148110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJES — 00001366920228080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJES — 00001263220188080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJDFT — 00122335120148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000075920228160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00001481120148120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101963520068260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f8aec86a92942d68d0a766d14b9308e1ee33f3e0eaf1d4d6d6a9278a8569e2b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7f8aec86a92942d68d0a766d14b9308e1ee33f3e0eaf1d4d6d6a9278a8569e2b
- **SHA-256 do comentário:** 4e6760751bd08bf38d9f5aa5c4899ee6ace55f740d3ab1e2ad2d82556d23efc5