# Registro público: TRF6 — 00008888020154013814 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1) - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 622e16d8a32ed94f7d35e5c2b59c8410ec9f2322fb3e6852ff8cc4c8b48dbae1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-23 - **Último ato com data válida:** 2020-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-06** — Atribuição de competência (TPU 12297) > **2020-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-02** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2019-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-29** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-02** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-26** — Provimento (TPU 237) > **2019-08-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-23T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-08-31T17:19:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-01T18:05:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-09-26T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-06-17T10:34:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-06-26T08:50:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-14T16:01:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-19T13:54:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-20T18:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-09-02T13:57:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-08-23T19:30:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-29T10:38:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - 2016-09-26T13:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-17T14:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-26T08:42:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2019-07-19T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-14T16:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-14T16:58:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2019-08-19T13:56:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-20T18:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-26T14:00:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2019-09-05T14:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-05T14:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-25T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-29T12:50:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-25T12:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-12-02T14:07:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - 2020-02-06T11:35:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-06T11:49:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2020-02-06T11:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/622e16d8a32ed94f7d35e5c2b59c8410ec9f2322fb3e6852ff8cc4c8b48dbae1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-12-02 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-02-06 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:00:15\.244869275Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-23T11:13:07\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 622e16d8a32ed94f7d35e5c2b59c8410ec9f2322fb3e6852ff8cc4c8b48dbae1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008888020154013814 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 05 (TRF1)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 622e16d8a32ed94f7d35e5c2b59c8410ec9f2322fb3e6852ff8cc4c8b48dbae1 - **SHA-256 do comentário:** 4e444a56984fc79832066f3b21fa17e10ba3722247e1958fd45bf3badc0d68fe