# Registro público: TSE — 06002249020206240039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eedd2e3b03f96c0d225786570585d7f4f0e2a3988dbdf104deb3810af0faada

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Desincompatibilização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-23T12:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-23T16:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-23T16:30:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-14T20:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-14T22:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-19T14:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-23T12:51:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-23T12:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:31:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-23T16:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-23T16:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T16:08:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-29T16:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T16:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-29T16:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-29T18:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-29T18:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-01T18:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-02T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-03T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-03T15:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-03T15:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-03T15:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T21:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-10T12:57:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-10T12:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T20:01:26.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-14T20:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T20:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T20:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T21:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T18:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-15T20:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-15T20:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-17T16:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T16:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T20:08:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-02T00:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210022.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-23 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-04-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.685873377Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-23T12:51:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0eedd2e3b03f96c0d225786570585d7f4f0e2a3988dbdf104deb3810af0faada

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002207720246250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201490/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002198620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221601/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PI — 06001642120206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161678/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TSE — 06002198420206260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189767/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06000855520206200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581079/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000833520206150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525133/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-RN — 06000073020266200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867614/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001074420246020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693226/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz Federal