# Registro público: TJSE — 00130693620178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210037/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210037.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c868e68c956b63da70ddcfeed17ca98174ca5722194bf64aa2640c1cac71b6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-06 - **Último ato com data válida:** 2019-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-11** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-30** — Remessa (TPU 123) > **2018-01-29** — Petição (TPU 85) > **2018-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-30T08:19:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-01-29T15:55:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2018-01-19T09:26:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2017-09-05T20:11:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-31T12:24:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-28T14:15:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2017-05-29T18:31:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-15T10:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-25T00:54:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-12T12:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-10T13:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-30T08:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-19T10:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-16T00:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-05T11:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-31T12:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-29T13:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-14T07:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T14:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-21T09:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-16T12:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-24T12:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-05T09:49:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-15T10:54:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-11T10:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-19T10:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-17T11:51:25.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-09-08T10:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-18T11:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-14T07:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-04T09:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-03T12:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-31T12:09:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-30T08:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-26T12:27:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-24T12:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-07T12:34:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-06T23:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-06T23:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c868e68c956b63da70ddcfeed17ca98174ca5722194bf64aa2640c1cac71b6d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-17 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-01-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-01-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-15 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:16:52\.105000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170406120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c868e68c956b63da70ddcfeed17ca98174ca5722194bf64aa2640c1cac71b6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00296353120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212210/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00009661620188250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJGO — 00246385020028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJSE — 00273963520078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJGO — 00246227219978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJSC — 03089089020158240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital - [TJSC — 03048819320178240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital - [TJRS — 00118662820118210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Capão da Canoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Rejeitados os embargos, a execução fiscal segue seu curso normal: a garantia oferecida é convertida em pagamento ou levada a leilão, conforme sua natureza, para satisfazer o crédito da Fazenda. Cabe recurso da sentença que julga os embargos, mas o simples recurso não suspende, por si só, os atos de expropriação, salvo decisão judicial específica nesse sentido. Por isso a estrutura da defesa — provas reunidas, teses bem fundamentadas desde a petição inicial dos embargos — costuma pesar mais do que a expectativa de reverter o resultado apenas na fase recursal. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que acontece se os embargos forem julgados improcedentes - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1148193002f426cf94cb81c62f231b0a803c1972f94a267b56b6e0c9cab9abed - **SHA-256 do registro documental:** 3c868e68c956b63da70ddcfeed17ca98174ca5722194bf64aa2640c1cac71b6d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** b18fb2b9d8e853da9ab9b15b5e96bcbd0cbdc6e0a4a22714c522272be7f86fbd - **SHA-256 do registro documental:** 3c868e68c956b63da70ddcfeed17ca98174ca5722194bf64aa2640c1cac71b6d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0 - **SHA-256 do registro documental:** 3c868e68c956b63da70ddcfeed17ca98174ca5722194bf64aa2640c1cac71b6d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00130693620178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3c868e68c956b63da70ddcfeed17ca98174ca5722194bf64aa2640c1cac71b6d - **SHA-256 do comentário:** 1e9a01f3dc39f7d686fa92e59927468f48fc6125089a49f5cf2eb4a33ef58c6b