# Registro público: TRT13 — 00002276220255130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04fcf64a883d27322783abdf22c017d2fe8f82074a07704b5e25dedccc3ec850

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-29** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Vale Transporte | FGTS | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-26T14:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-26T14:12:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-02-28T09:22:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-02-28T09:22:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-03-05T21:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-06T09:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-06T09:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-17T13:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T13:32:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-26T14:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-27T08:29:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-03-27T10:40:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-03-27T11:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-01T12:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-14T21:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-15T08:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-15T08:42:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-05-06T17:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-12T09:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-15T10:03:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-05-15T10:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-15T10:51:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-06-30T09:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-30T10:00:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-06-30T10:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-30T10:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-28T08:53:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-07-29T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-29T15:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-30T12:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-31T07:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-31T07:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-08-13T21:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-08-14T03:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-08-14T08:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-08-14T08:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-08-21T12:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-08-21T13:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-08-29T19:50:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-08-29T19:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
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- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007916020105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13877, 14010, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT16 — 00162706120235160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT5 — 00000525420255050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 14010, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00001688120265210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TST — 00020072220155020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225194/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13559, 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT20 — 00001579520255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00000339720245080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00000537320245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13877, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SORRISO