# Registro público: TJAM — 02186387720218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 356723fe05f243dd4bf164c95eec04403eca001c449ea01e5834fdff6c3111cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-12
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-20T11:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-08-20T11:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-26T12:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-27T10:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-08T14:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-13T17:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-14T10:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-16T14:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-26T06:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-27T17:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-30T09:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-06T12:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-06T20:24:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-02-08T08:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-09T11:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-09T13:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-12T18:09:29.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-08-23T10:43:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-03T11:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-03T11:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-14T11:59:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-16T14:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-06T12:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-07T21:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T11:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-09T13:47:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-09T13:48:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-12 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:05:01\.359000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210812173230
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 356723fe05f243dd4bf164c95eec04403eca001c449ea01e5834fdff6c3111cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02184106820228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217560/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAM — 00000020220188044900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJMS — 00002352320128120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Única
- [TJAM — 02072759320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216860/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAP — 00035258920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247972/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJRR — 08016475320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00352036220198130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247394/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006889620178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª Vara Mista de Itabaiana