# Registro público: TRT11 — 00001536320185110101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210164/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5592b8d4316bc8636261e36d6023fb8cb2a4967631dcfe9145c04c85c57c1b2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-15
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-15T14:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-07-13T15:15:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2019-06-25T13:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2019-06-25T13:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2019-06-25T13:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2025-05-31T12:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-07-13T15:15:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2019-01-31T14:01:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2019-06-25T13:11:44.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2019-06-25T13:15:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2019-06-25T13:27:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2019-08-27T19:13:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2025-05-31T12:36:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2025-05-31T21:02:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2025-06-17T09:04:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «PIS - Indenização» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «PIS - Indenização» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «PIS - Indenização» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000534520225110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001983320195110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Parintins
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT11 — 00001985720245110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Parintins
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT16 — 00162746620205160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00002803520185130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00004396520115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000518420195050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / Vara do Trabalho de Irecê