{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42103,"origem":"stj","sha256_origem":"df0e697c425f7174f9e60aedbb04c2a97619f26ccad2bcfd7383ddf9f9ff637b","registro_original":{"id_fonte":"000854710","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"832219","numero_registro":"202302099628","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-09-11","data_publicacao":"2023-09-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. FIXADA PENA DE 3\nANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO. SUPOSTA ILEGALIDADE NO REGIME\nINICIAL DE PENA. PROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO NO FATO DE O DELITO SER\nPERPETRADO EM CONCURSO DE PESSOAS QUANDO A VÍTIMA RETORNAVA DO\nTRABALHO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. REGIME INICIAL SEMIABERTO ADEQUADO.\nNEGATIVAÇÃO DOS ANTECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/548cb3f3-a83e-4065-a7be-f5134c87eae1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4f958040da1c9651813736f9aaac1a27a4972debcfc80014c55595e154878d26","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}