# Registro público: TRT10 — 00001522920245100802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211027/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 904868a39d615367cf8eeb568faab9afea1b72470efc295d00d7d9062225e860

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-18T11:18:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2024-01-19T14:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2024-01-19T15:58:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2024-01-19T15:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2024-01-23T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2024-01-23T01:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2024-02-01T19:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2024-02-07T18:00:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2024-01-19T15:58:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2024-02-07T18:00:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000680420215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT17 — 00001981820265170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT22 — 00004488420245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992860/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00004428020245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002248120255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT24 — 00242278720215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT23 — 00001712620245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001695320215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO