# Registro público: TRT3 — 00001305020135030058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c122cfbfdfe7225c7babc75c53b3ef85fecf7b3f67f0533b4ed90def9eeb1e11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 184 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-19 - **Último ato com data válida:** 2016-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-28** — Recebimento (TPU 977) > **2016-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-09** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Quadro de Carreira | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Horas in Itinere | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211643.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c122cfbfdfe7225c7babc75c53b3ef85fecf7b3f67f0533b4ed90def9eeb1e11.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-04-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-04-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2015-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2015-07-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2015-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2015-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2015-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2015-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2015-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2015-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2016-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2016-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2016-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2016-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2016-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/183` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:43\.509936927Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c122cfbfdfe7225c7babc75c53b3ef85fecf7b3f67f0533b4ed90def9eeb1e11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001305020135030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Quadro de Carreira | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Horas in Itinere | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c122cfbfdfe7225c7babc75c53b3ef85fecf7b3f67f0533b4ed90def9eeb1e11 - **SHA-256 do comentário:** ecd286a5f6c9586e1085ffbb214efd69d59f458832043608ccc1f8016d0a388f