# Registro público: TRT13 — 00002254820235130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211684/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0069940896cc1624a515706424aebc17490df4d3b96dedbff59d875a4388ad0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-26** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2023-06-09** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
> **2023-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-24** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2023-05-24** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-15T14:23:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-15T14:38:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-05-15T14:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-15T21:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-15T21:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-16T08:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-24T07:11:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-09T11:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-09T11:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-17T01:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-17T01:25:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-17T01:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-17T01:25:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-26T07:08:47.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-05-15T21:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-24T07:11:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-05-24T07:11:26.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-06-09T11:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-09T11:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-09T11:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-09T15:01:27.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-07-26T07:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-26T07:08:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-07-26T07:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002162920175140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001616820255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001612320255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT7 — 00000038520265070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00004197820255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Goiânia - 14a Vara
- [TRT8 — 00001328820205080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13471, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001387820265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000688320255120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA