# Registro público: TRF5 — 05417170920194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211920/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1ada5f05a498cec959c731d0e8b418873564198832511ea0af54bcc7c1ce9cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2020-09-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-09-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-18T13:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-10T09:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-07T18:21:47.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-07-17T15:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-14T09:58:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-09-30T08:05:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004122320074036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895764/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF2 — 50188127320224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703503/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF6 — 00046502020134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701647/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 06 (TRF1)
- [TRF5 — 05422800320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213052/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
- [TRF5 — 05415805620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212559/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
- [TRF5 — 05403980620194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210596/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF2 — 00966212620174025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903673/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais