# Registro público: TJTO — 50001158420078272742 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211952/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211952.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a8dcb4c3cfae96ea220a889b8ea06bc88756420cd5d14c0412f34d287942b6e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14 - **Último ato com data válida:** 2018-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-26** — Provisório (TPU 245) > **2016-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-09-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-09-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-09-10** — Execução frustrada (TPU 276) > **2015-07-20** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cessão de créditos não-tributários ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-14T10:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}} - 2014-07-31T15:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}} - 2014-09-09T15:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}} - 2015-05-25T17:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}} - 2015-07-20T11:52:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}} - 2015-04-23T08:41:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}} - 2015-09-10T10:48:18.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}} - 2015-09-23T09:36:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}} - 2015-09-23T09:36:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}} - 2015-10-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}} - 2015-10-14T00:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}} - 2016-05-03T19:12:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}} - 2016-05-04T09:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}} - 2018-06-26T16:42:07.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cessão de créditos não-tributários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-31 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-10 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-31T23:38:41\.899000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a8dcb4c3cfae96ea220a889b8ea06bc88756420cd5d14c0412f34d287942b6e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50001166920078272742](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239153/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá - [STJ — 00004860620124058304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634115/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10402 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJPE — 00000351120098170740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI - [TJTO — 50001062520078272742](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá - [TJTO — 50001431320118272742](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá - [TRF6 — 00002128420094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / 3ª Juiz de Fora - [TJMT — 00003934520058110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742955/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TRF1 — 00002785720194013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / 19ª - Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6a8dcb4c3cfae96ea220a889b8ea06bc88756420cd5d14c0412f34d287942b6e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)