# Registro público: TJTO — 00002922220148272732

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211973/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a85d0156b85cc7b7abbd1b1a253d27e4147aec3b32fb01e72789ed120d19dd40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-23
- **Último ato com data válida:** 2015-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-11-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-03** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-03** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-23T10:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2014-04-23T10:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2014-05-19T13:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2014-05-19T13:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2014-06-02T10:50:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2014-06-03T14:53:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2014-06-03T14:54:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2014-06-03T16:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2014-10-22T16:32:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2014-10-22T16:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2014-11-24T10:17:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2014-05-13T11:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2014-05-19T14:07:49.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2014-06-02T11:02:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2014-06-02T11:12:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2014-06-03T11:22:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2014-06-03T17:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2014-11-18T14:55:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2014-11-20T09:18:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2015-03-24T08:02:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2015-03-24T08:03:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00116519620148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJTO — 50003264920128272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475174/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã / Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias
- [TJPI — 00001929520108180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJTO — 00125197420148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJES — 00001577420038080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPA — 00002078520018140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
- [TJPI — 00001208920078180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPI — 00000896920078180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI