# Registro público: TJRS — 00012560620198210081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio Grande
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc6cae94cdd44ee5ad26e44f1f0d1f543234b903f91dc940c3475ea259f2ca98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-31
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-07** — Desistência (TPU 463)
> **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-31T14:55:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-04T15:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-24T15:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-07T18:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-12-13T14:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-16T18:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-04T12:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-11T14:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-06T15:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T12:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-15T12:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-30T18:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T18:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-11T15:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-11T18:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-16T18:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-07T18:37:13.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-02-10T15:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-11T14:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-21T16:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-05T14:25:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-05T14:25:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000130520198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745680/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60923081920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 07510276620138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00086768420118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00005260720178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 07509141520138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07514421520148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00060888320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA