# Registro público: TRT16 — 00162180620205160011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Balsas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acf6b1019849403dbcda872b79cbc15f53ceb23f110a85c45b41e01620c74dfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abusividade / Ilegalidade

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005203820135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00005208820115020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00003081620205210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070283/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005203820155020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002739020215130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029802/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT15 — 00011277020105150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 2ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT5 — 00000631920225050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT21 — 00002975020215210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921422/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 5ª Vara do Trabalho de Natal