# Registro público: TRF6 — 00913168720144013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212422/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212422.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e96edf9c49b32145da235695629602f81632eff8780cee20aa737d00f749584 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-17 - **Último ato com data válida:** 2025-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-06** — Petição (TPU 85) > **2025-09-05** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-17T15:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-12-18T14:02:28.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-12-19T16:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-01-14T10:51:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-09T17:49:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-30T08:12:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-31T14:52:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-12T08:33:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-21T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-08-31T10:37:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-09T09:25:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2015-09-15T09:19:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-23T17:52:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2015-10-07T14:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-15T08:18:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-10T08:20:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-17T18:14:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2022-04-27T15:41:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2025-07-23T02:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-24T03:30:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-19T01:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-20T01:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-09-05T09:32:58.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-09-06T09:08:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-18T14:02:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-12-19T16:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-19T18:19:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-12-19T18:19:35.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2015-01-12T11:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2015-01-28T12:46:27.000Z — Citação (TPU 12284) - 2015-01-29T10:57:09.000Z — Citação (TPU 12284) - 2015-02-03T14:12:23.000Z — Citação (TPU 12284) - 2015-03-02T15:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-02T17:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-18T14:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-18T14:43:16.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2015-03-26T08:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2015-03-30T08:12:48.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2015-04-06T13:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-07T16:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212422.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e96edf9c49b32145da235695629602f81632eff8780cee20aa737d00f749584.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-09 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-23 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-07-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-09-05 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:34\.531846534Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141216134900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e96edf9c49b32145da235695629602f81632eff8780cee20aa737d00f749584 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00913168720144013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4e96edf9c49b32145da235695629602f81632eff8780cee20aa737d00f749584 - **SHA-256 do comentário:** 817697da9a181a7c95d3559ed9f79272c5c8535adbb617e73fb55dd7f3ed65ac