# Registro público: STJ — 00003357920158150881

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4eaf15413efce3b9a49aa5fd718479c96b59d70d50474c53a0a53f3ee39fa8ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-05
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-12** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2020-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-09-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de Poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-12T18:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-17T17:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-17T15:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-17T15:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-25T17:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-05T12:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T16:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-12T08:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-14T15:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-14T15:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-12T12:10:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-01-13T05:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-18T15:06:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-18T15:06:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-12T12:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-12T19:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-25T17:49:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-12 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-01-12 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:09:43\.818794567Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4eaf15413efce3b9a49aa5fd718479c96b59d70d50474c53a0a53f3ee39fa8ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004355120198172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115741/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004302120253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112114/) — classe: Suspensão de Segurança; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Suspensão de Segurança
- [TJPR — 00098788120218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177660/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004340420108190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105054/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002181020178100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148990/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TRE-PA — 00000135120156140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147336/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TJMA — 00002150620178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144840/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TRE-PA — 00000028620156140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 20ª ZONA ELEITORAL